Coletar somente o necessário
As informações solicitadas devem ter uma finalidade clara relacionada ao funcionamento, segurança e participação na plataforma.
Começando pelo essencial
Privacidade deve ser fácil de entender
Você não deveria precisar conhecer leis, programação ou segurança digital para saber o que acontece com suas informações.
O Voz Brasil busca oferecer um espaço de participação pública em que as pessoas possam registrar demandas, acompanhar assuntos de interesse coletivo e manifestar apoio ou não apoio às publicações disponíveis.
Para que algumas dessas funções sejam disponibilizadas com segurança, determinadas informações podem ser necessárias para criar e proteger uma conta, evitar uso indevido e manter o funcionamento da plataforma.
Uma regra simples
Ter uma informação necessária para administrar uma conta não significa que essa informação deva aparecer publicamente. Dados de cadastro e conteúdo público possuem finalidades diferentes.
Suas informações
Que informações podem ser utilizadas?
As informações necessárias podem variar conforme os recursos utilizados pelo usuário e a forma de cadastro disponível na plataforma.
Informações da conta
Dados fornecidos durante o cadastro podem ser utilizados para identificar sua conta, permitir o acesso e manter seu perfil funcionando.
Pode ser utilizado para identificação da conta, autenticação, recuperação de acesso e comunicações relacionadas ao serviço.
Informações de identificação
Quando solicitadas, informações de identificação devem ser utilizadas somente para as finalidades informadas ao usuário e não devem ser exibidas publicamente sem necessidade.
Localidade
Estado e município podem ser utilizados para organizar demandas por localidade e apresentar informações relevantes para diferentes regiões.
Demandas publicadas
Título, descrição, categoria, localidade e outras informações incluídas em uma publicação podem integrar o conteúdo público da plataforma.
Participação nas demandas
A plataforma pode registrar a participação de uma conta em determinada demanda para contabilizar manifestações e evitar registros repetidos.
Antes de publicar
Não coloque CPF, endereço residencial, telefone, documentos, senhas ou outras informações pessoais desnecessárias no título ou na descrição de uma demanda. O conteúdo publicado pode ser visto por outras pessoas.
Visibilidade
O que pode aparecer para outras pessoas?
Existe uma diferença importante entre as informações necessárias para administrar uma conta e aquilo que é publicado para participação coletiva.
Conteúdo da demanda
Título, descrição, categoria, esfera, estado, município quando aplicável, números de participação e outras informações destinadas ao painel público.
Informações da conta
Credenciais de acesso e outras informações utilizadas para identificar ou proteger a conta não devem ser inseridas automaticamente no texto público de uma demanda.
Você também protege sua privacidade
Antes de enviar uma publicação, confira se o texto não contém informações pessoais suas ou de terceiros que não sejam necessárias para explicar o problema.
Finalidade
Por que uma plataforma como esta precisa de dados?
Informações pessoais não devem ser coletadas simplesmente porque podem ser coletadas. Deve existir uma razão para utilizá-las.
- Permitir que o usuário acesse e utilize sua própria conta.
- Proteger contas contra acesso indevido e reduzir tentativas de abuso.
- Registrar corretamente a participação de usuários autenticados nas funcionalidades disponíveis.
- Organizar demandas por município, estado, esfera e categoria.
- Manter informações necessárias ao funcionamento e à segurança do serviço.
- Atender solicitações do próprio usuário relacionadas à sua conta e aos seus dados.
- Cumprir obrigações legais que sejam aplicáveis ao funcionamento da plataforma.
Proteção
Como pensamos a segurança das informações
Nenhum serviço conectado à internet pode prometer risco zero. O compromisso responsável é reduzir riscos e limitar o acesso às informações ao que for necessário.
- Separar informações de autenticação do conteúdo destinado à visualização pública.
- Restringir funções importantes a usuários autenticados quando isso for necessário.
- Evitar a exposição pública de identificadores utilizados somente para administração da conta.
- Manter somente as informações necessárias para finalidades legítimas do serviço.
- Corrigir vulnerabilidades e revisar medidas de proteção sempre que necessário.
Sua senha também merece cuidado
Não compartilhe sua senha ou códigos de acesso. Utilize uma senha diferente das usadas em outros serviços e desconfie de mensagens que solicitem suas credenciais.
Você tem direitos
O que você pode solicitar sobre seus dados?
A legislação brasileira de proteção de dados estabelece direitos para que as pessoas possam compreender e acompanhar o uso de suas informações.
01
Saber se existem dados seus
Você pode pedir confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.
02
Acessar suas informações
Você pode solicitar acesso às informações pessoais relacionadas a você, observadas as regras aplicáveis.
03
Corrigir informações
Dados incorretos, incompletos ou desatualizados podem ser objeto de pedido de correção.
04
Pedir informações
Você pode solicitar esclarecimentos sobre como seus dados são utilizados e, quando aplicável, compartilhados.
05
Pedir bloqueio ou eliminação
Em determinadas situações previstas pela legislação, você pode solicitar bloqueio, anonimização ou eliminação.
06
Questionar o tratamento
Você pode apresentar dúvidas, solicitações ou questionamentos sobre a utilização das suas informações.
Exclusão nem sempre significa apagar tudo imediatamente
Alguns dados podem precisar ser mantidos quando existir obrigação legal ou outra razão permitida pela legislação. Quando isso ocorrer, a solicitação deve ser analisada considerando o motivo da retenção.
Solicitações
Quero corrigir ou excluir meus dados. O que faço?
O pedido deve ser feito pelo canal disponibilizado pelo Voz Brasil para questões relacionadas à privacidade e aos dados pessoais.
1
Faça sua solicitação
Explique de forma objetiva se deseja consultar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de informações.
2
Confirme que a conta é sua
Podemos precisar confirmar sua identidade antes de fornecer, modificar ou excluir informações, evitando que outra pessoa faça alterações em seu nome.
3
O pedido será analisado
A solicitação será verificada considerando o tipo de informação, a finalidade de uso e eventuais obrigações de conservação.
4
Você recebe uma resposta
O resultado da solicitação ou eventuais esclarecimentos necessários serão informados pelo canal de atendimento utilizado.
Sobre a LGPD
O que a LGPD tem a ver com você?
A Lei Geral de Proteção de Dados existe para estabelecer regras sobre a utilização de dados pessoais e garantir direitos às pessoas.
Na prática, isso significa que organizações que utilizam dados pessoais precisam considerar questões como finalidade, necessidade, transparência, segurança e os direitos das pessoas relacionadas àquelas informações.
Para você, o mais importante é saber que pode buscar informações sobre o uso dos seus dados e exercer os direitos previstos na legislação.
E se eu não conseguir resolver diretamente?
A orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é que o titular procure primeiro o responsável pelo tratamento dos seus dados. Caso a questão não seja solucionada de forma satisfatória, existem canais oficiais para apresentar uma petição à autoridade competente.
Perguntas frequentes
Respostas rápidas
Algumas das dúvidas mais importantes sobre cadastro, participação e privacidade.
Minhas informações de cadastro aparecem nas demandas?
Informações utilizadas exclusivamente
para identificação, autenticação ou
administração da conta não devem ser
automaticamente incluídas no texto
público de uma demanda. Entretanto,
tudo o que o próprio usuário escrever
no título ou descrição poderá integrar
a publicação.
Posso publicar meus documentos na descrição?
Não é recomendado. Evite publicar CPF,
números de documentos, endereço
residencial, telefone, senhas,
informações bancárias ou outros dados
pessoais desnecessários.
Posso pedir para corrigir meus dados?
Sim. A LGPD prevê o direito de solicitar
a correção de dados pessoais incompletos,
inexatos ou desatualizados.
Posso pedir a exclusão da minha conta e dos meus dados?
Você pode apresentar uma solicitação.
O pedido deve ser analisado conforme o
tipo de dado e as regras aplicáveis.
Existem situações em que determinadas
informações podem precisar ser mantidas
por um período permitido ou exigido
pela legislação.
O Voz Brasil pode vender meus dados pessoais?
Esta página não deve ser interpretada
como autorização para venda de dados
pessoais. Qualquer utilização ou
compartilhamento de informações precisa
possuir finalidade compatível e observar
as regras aplicáveis de proteção de
dados.
Por que algumas funções exigem login?
A autenticação permite associar
determinadas ações a uma conta válida,
proteger funcionalidades restritas e
reduzir usos indevidos da plataforma.
Outra pessoa pode solicitar meus dados?
Para proteger sua privacidade, uma
solicitação relacionada a informações
pessoais pode exigir confirmação da
identidade do titular ou de representante
devidamente autorizado.
A política pode mudar?
Sim. A forma de funcionamento da
plataforma pode evoluir. Quando houver
alterações relevantes na utilização de
dados pessoais, as informações desta
página e da Política de Privacidade
devem ser atualizadas.
Precisa de ajuda?
Fale com o Voz Brasil sobre seus dados
Se você deseja entender quais informações estão relacionadas à sua conta, corrigir dados ou exercer um direito relacionado à privacidade, utilize o canal oficial de atendimento informado pela plataforma.
Ao entrar em contato, descreva sua solicitação de forma objetiva. Por segurança, poderá ser necessário confirmar que você é o titular da conta antes de qualquer alteração ou fornecimento de informações pessoais.