Utilizamos informações somente para finalidades relacionadas ao funcionamento, segurança, participação e cumprimento de obrigações aplicáveis à plataforma.
1. Identificação
Quem é responsável pelo Voz Brasil?
Para fins de proteção de dados, é importante identificar quem toma as decisões relacionadas ao tratamento das informações pessoais utilizadas pela plataforma.
O Voz Brasil é uma plataforma independente destinada à organização e visualização de pautas de interesse público e à participação de usuários nas funcionalidades disponibilizadas.
O responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado diretamente pelo Voz Brasil será identificado abaixo como "Voz Brasil", "plataforma", "nós" ou "controlador", conforme aplicável.
2. Abrangência
A quem esta política se aplica?
Esta Política de Privacidade se aplica às pessoas que acessam, criam conta, publicam pautas, participam das pautas ou utilizam outros recursos disponibilizados diretamente pelo Voz Brasil.
Ela descreve o tratamento de dados realizado no contexto da plataforma e deve ser lida em conjunto com eventuais termos de uso, avisos específicos e demais informações apresentadas no momento da coleta.
3. Informações tratadas
Quais dados podem ser tratados?
Dependendo das funcionalidades utilizadas, diferentes categorias de informações podem ser necessárias.
| Categoria | Exemplos | Finalidade geral |
|---|---|---|
| Dados de cadastro | Nome ou identificação pública, e-mail e demais informações efetivamente solicitadas no cadastro. | Criar, identificar e administrar a conta. |
| Identificadores da conta | Identificador interno e identificador fornecido pelo serviço de autenticação. | Relacionar ações à conta correta e proteger funcionalidades autenticadas. |
| Informações de localização declarada | Estado e município selecionados pelo usuário. | Organizar pautas conforme a abrangência geográfica informada. |
| Conteúdo publicado | Título, descrição, categoria, esfera, estado e município quando aplicável. | Disponibilizar e organizar pautas no painel público. |
| Participação | Registro de apoio ou não apoio associado tecnicamente à conta. | Contabilizar participação e impedir registros duplicados por conta na mesma demanda. |
| Dados técnicos | Informações técnicas que possam ser geradas pelos sistemas, servidores, serviços de hospedagem ou mecanismos de segurança durante o uso. | Segurança, diagnóstico, prevenção de abuso e funcionamento do serviço, conforme efetivamente aplicável. |
Minimização de dados
O Voz Brasil busca limitar o tratamento às informações adequadas e necessárias para as finalidades correspondentes.
4. Uso das informações
Para que os dados podem ser utilizados?
- criar e administrar contas de usuários;
- autenticar usuários e proteger áreas restritas;
- permitir a publicação e administração de pautas;
- registrar manifestações de apoio ou não apoio;
- impedir ou reduzir participações duplicadas e usos abusivos;
- organizar pautas por categoria, município, estado ou abrangência;
- produzir contagens e indicadores relacionados às informações registradas na plataforma;
- manter a segurança, integridade, disponibilidade e funcionamento do serviço;
- investigar falhas técnicas e atividades potencialmente abusivas;
- responder solicitações dos próprios usuários;
- exercer ou defender direitos quando necessário;
- cumprir determinações judiciais, administrativas ou obrigações legais aplicáveis.
5. Fundamentos para o tratamento
Em que situações o tratamento pode ocorrer?
O tratamento de dados pessoais deve possuir fundamento compatível com a finalidade e com as circunstâncias concretas de cada operação.
Conforme aplicável a cada atividade, o tratamento poderá estar relacionado, entre outras hipóteses previstas na legislação, à execução de serviços solicitados pelo usuário, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, interesses legítimos avaliados no caso concreto ou consentimento quando este for efetivamente necessário.
Consentimento não é uma autorização genérica
Quando determinada operação depender de consentimento, ele deverá estar relacionado à finalidade correspondente e poderá ser revogado conforme a legislação aplicável.
6. Publicações
Informações inseridas em pautas podem se tornar públicas
O Voz Brasil possui funcionalidades destinadas justamente à divulgação pública de pautas. Portanto, informações inseridas pelo usuário nos campos destinados à publicação poderão ficar acessíveis a outras pessoas.
Isso pode incluir título, descrição, categoria, esfera, estado, município e informações de participação apresentadas publicamente pela plataforma.
Não publique informações pessoais desnecessárias
Não insira CPF, RG, endereço residencial, telefone particular, senhas, dados bancários, informações médicas ou outros dados pessoais seus ou de terceiros na descrição de uma demanda, salvo quando estritamente necessário e apropriado para a finalidade.
Responsabilidade pelo conteúdo enviado
O usuário é responsável pelas informações que decide inserir nos campos de publicação e deve respeitar a privacidade, honra e demais direitos de terceiros.
A plataforma poderá adotar medidas de moderação ou remoção de conteúdo quando necessário para cumprimento de suas regras, proteção de direitos, segurança ou atendimento de obrigação legal.
7. Conta e autenticação
Como funciona a sessão do usuário?
Algumas funcionalidades exigem autenticação. Após o acesso válido, o navegador pode armazenar localmente informações técnicas necessárias para manter a sessão e permitir chamadas autenticadas aos serviços da plataforma.
Atualmente, o frontend pode utilizar armazenamento local do navegador para manter o token de autenticação necessário ao funcionamento da sessão.
Dispositivos compartilhados
Se você utiliza computador ou celular de terceiros, encerre sua sessão ao terminar. Pessoas com acesso ao mesmo dispositivo podem conseguir acessar informações armazenadas localmente pelo navegador.
O usuário deve manter suas credenciais protegidas e não deve compartilhar senhas, códigos ou outros mecanismos de autenticação.
8. Compartilhamento
Quando informações podem ser tratadas por terceiros?
Para operar um serviço na internet, o Voz Brasil pode depender de fornecedores de infraestrutura e tecnologia que processam determinadas informações para viabilizar suas respectivas funções.
Entre os serviços atualmente utilizados pela arquitetura da plataforma podem estar serviços de autenticação, banco de dados, hospedagem, execução do backend e distribuição do frontend.
- provedores de autenticação;
- provedores de banco de dados;
- serviços de hospedagem e infraestrutura;
- serviços de distribuição e proteção da aplicação;
- autoridades públicas, administrativas ou judiciais quando houver fundamento jurídico para o atendimento da solicitação.
Venda de dados pessoais
O Voz Brasil não adota como finalidade comercial a venda de dados pessoais de usuários para anunciantes ou corretores de dados.
9. Infraestrutura tecnológica
Os dados podem passar por infraestrutura de terceiros
Alguns fornecedores de tecnologia operam infraestrutura distribuída em diferentes regiões e países. Em razão disso, dependendo da configuração efetivamente utilizada, informações podem ser processadas ou armazenadas em infraestrutura localizada fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela deverá observar os requisitos aplicáveis da legislação brasileira de proteção de dados.
10. Conservação
Por quanto tempo os dados são mantidos?
Os dados não devem ser mantidos indefinidamente sem uma finalidade que justifique sua conservação.
O período aplicável depende da natureza da informação, da finalidade para a qual foi coletada, da existência da conta, de obrigações legais, da necessidade de segurança e prevenção de fraude e do eventual exercício regular de direitos.
- dados necessários à conta podem ser mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto necessários à finalidade correspondente;
- determinados registros podem ser mantidos pelo período exigido por obrigação legal aplicável;
- informações podem ser preservadas quando necessárias ao exercício regular de direitos;
- dados podem ser eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários e não houver fundamento para sua conservação.
Exclusão da conta e exclusão de dados não são necessariamente a mesma coisa
A desativação ou exclusão de uma conta pode não resultar na eliminação imediata de todas as informações quando a conservação for permitida ou necessária nos termos da legislação aplicável.
11. Segurança
Como buscamos proteger as informações?
O Voz Brasil busca adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com sua operação para reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração, perda, destruição ou divulgação indevida de dados pessoais.
A comunicação entre navegador e serviços da plataforma deve utilizar conexão HTTPS/TLS quando disponibilizada pela infraestrutura, protegendo os dados durante sua transmissão.
Também podem ser utilizados controles de autenticação, autorização, isolamento de credenciais administrativas, restrição de acesso e recursos de segurança disponibilizados pelos provedores tecnológicos utilizados.
Nenhum sistema conectado à internet possui risco zero
Embora medidas de segurança sejam adotadas, não é possível garantir proteção absoluta contra todas as falhas, ataques ou eventos imprevistos. As medidas devem ser continuamente avaliadas de acordo com os riscos e a evolução da plataforma.
12. Incidentes de segurança
O que acontece se houver um incidente envolvendo dados?
Um possível incidente de segurança será avaliado conforme sua natureza, os dados envolvidos, as pessoas potencialmente afetadas e os riscos decorrentes.
Quando um incidente envolvendo dados pessoais estiver sujeito a obrigação de comunicação, serão adotadas as providências exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo comunicação às pessoas afetadas e à autoridade competente quando cabível.
13. Direitos do titular
Você possui direitos sobre seus dados pessoais
Nos termos e limites previstos na legislação, o titular pode apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados.
Solicitar confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
Solicitar acesso aos dados pessoais relacionados ao titular.
Solicitar correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
Solicitar essas providências nas hipóteses previstas pela legislação.
Solicitar portabilidade quando aplicável, observadas a regulamentação e as limitações legais.
Solicitar informações sobre entidades com as quais tenha ocorrido uso compartilhado de dados.
Quando o tratamento depender de consentimento, obter informações sobre sua recusa e solicitar sua revogação.
Apresentar oposição nas hipóteses previstas pela legislação.
Como exercer um direito
O pedido deverá ser encaminhado pelo canal de privacidade indicado ao final desta política. Poderemos solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e impedir que terceiros tenham acesso indevido aos dados de outra pessoa.
Se uma solicitação não puder ser atendida integralmente, o usuário poderá receber esclarecimentos sobre os motivos aplicáveis, observadas as hipóteses previstas em lei.
O exercício dos direitos previstos na legislação de proteção de dados será disponibilizado sem cobrança quando assim exigido pela legislação.
14. Crianças e adolescentes
Proteção de usuários menores de idade
O tratamento de dados de crianças e adolescentes exige cuidados específicos e deverá observar as regras legais aplicáveis, inclusive o princípio do melhor interesse quando cabível.
Importante antes de publicar
Se o Voz Brasil pretende estabelecer idade mínima de 16 anos para criação de conta, essa regra deve constar também dos Termos de Uso e ser compatível com o fluxo real de cadastro e verificação da plataforma.
15. Navegador e armazenamento local
Cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes
A plataforma pode utilizar recursos do navegador necessários ao funcionamento de determinadas funcionalidades, incluindo armazenamento local para manutenção de informações relacionadas à sessão autenticada.
Caso sejam adicionados cookies de análise, publicidade, personalização ou outras tecnologias não essenciais, esta política deverá ser atualizada e, quando necessário, deverão ser implementados mecanismos adequados de informação e escolha do usuário.
Publicidade comportamental
Se o Voz Brasil não utiliza atualmente cookies ou tecnologias de publicidade comportamental, essa prática não deve ser introduzida sem revisão desta política e das medidas de transparência correspondentes.
16. Serviços e páginas externas
Links e serviços de terceiros
A plataforma pode conter links ou utilizar serviços fornecidos por terceiros. Esses terceiros podem possuir seus próprios termos, políticas e práticas de privacidade.
Quando o usuário acessa diretamente um serviço externo, o tratamento realizado por esse terceiro pode estar sujeito às regras e políticas daquele serviço.
17. Atualizações
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada
Esta política poderá ser modificada para refletir mudanças na plataforma, nas funcionalidades, nos fornecedores utilizados, nas práticas de tratamento ou na legislação aplicável.
A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ou nova manifestação do usuário, serão adotadas as medidas correspondentes conforme aplicável.
18. Privacidade
Fale conosco sobre seus dados
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas, apresentar solicitações ou comunicar uma questão relacionada à privacidade, utilize o canal oficial abaixo.
Para proteger os dados dos usuários, poderemos solicitar confirmação razoável da identidade antes de atender solicitações que envolvam acesso, alteração ou exclusão de informações pessoais.